SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2499/2021 1.1. Anexo(s) 2872/2014, 15562/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2872/2014.3. Responsável(eis): MAGDA REGIA SILVA BORBA - CPF: 38742314100 SEBASTIAO BORBA SANTOS JUNIOR - CPF: 84219300104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: MAGDA REGIA SILVA BORBA 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 10. Proc.Const.Autos: LILIAN ABI JAUDI BRANDAO (OAB/TO Nº 1824) 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3749/2021-SEPLE
| Sessão | 71ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 24/11/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 855/2021 |
| Julgamento | NÃO CONHECIMENTO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 113/2021) e os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Ausentou-se momentaneamente o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos.
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| Observação | À Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 06/12/2021 às 16:23:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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